Devoluções

não haverá devolução:

Indicação errada de livro,folha e termo.

Toda vez que os interessados apontarem livro folha e termo errados, ou seja, pertencentes a outros cartórios, deverá ser emitida certidão negativa no mesmo valor. Então não haverá devoluções.

POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO DE VALORES DEPOSITADOS OU TRANSFERIDOS A MAIOR OU POR ERRO.

• A responsabilidade pelo cálculo do valor a ser depositado ou transferido para a conta corrente do cartório é integral do solicitante. Certifique-se de que está indicando na tabela o ano correto do fato (nascimento, casamento ou óbito) e acrescentando os valores dos serviços adicionais desejados.
• Em caso de erro na indicação do cartório ou do nome do registrado será emitida certidão de não-localização do registro com os dados informados. O custo desta certidão é o mesmo de uma certidão positiva e a cada período de cinco anos será devido o valor de uma certidão.
• Uma vez iniciado o procedimento extrajudicial não é possível desistir do mesmo pois a cada ato praticado corresponde um fato gerador de cobrança. Apenas atos não praticados são passíveis de devolução.
• Assim, por exemplo, um processo de habilitação de casamento tem em sua composição de preços a emissão futura de uma certidão. Caso o casamento não venha a se realizar, por qualquer motivo, caberá a devolução do valor pago pela certidão que não será emitida.
• Emolumentos recolhidos por PIX, transferência bancária ou depósito serão devolvidos apenas com a comprovação do pagamento e da via escolhida, caso deferido o pedido de devolução, sem dedução de comissões, porém somente após comprovação da efetivação do crédito na conta do cartório e deduzidos os valores dos atos praticados.
• Emolumentos recolhidos pela via do cartão de débito ou crédito serão devolvidos apenas com a comprovação do pagamento e da via escolhida, caso deferidos, deduzidos os valores dos atos praticados. Pagamentos realizados com cartão de débito somente poderão ser objeto de processamento de pedido de devolução após cinco dias de faturados e terão redução de seu valor em 4% (quatro por cento), caso deferido. Pagamentos realizados com cartão de crédito somente poderão ser objeto de processamento de pedido de devolução após trinta dias de faturados e terão redução de seu valor em 7% (sete por cento), caso deferido.
• Prazo para devolução
  1. PIX, Depósitos ou transferências: Dia + 10
  2. Cartão de débito: Dia + 15
  3. Cartão de Crédito: Dia + 35

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